O acesso as informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é o canal por meio do qual qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar acesso as informações do Governo do Distrito Federal.
Os pedidos de acesso à informação podem ser feitos por meio do ParticipaDF (participa.df.gov.br) ou
presencialmente na Ouvidoria da Casa Militar, nos seguintes endereço e horários:
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC |
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Endereço | Anexo do Palácio do Buriti, 15º andar, Sala 1517 – Ouvidoria da Casa Militar do DF |
Horário de Funcionamento | Segunda a sexta de 9h às 12h e 14h às 18h |
Responsável pelo SIC | Em atualização |
Cargo | Ouvidor |
Mini currículo | Em atualização |
ouvidoria@casamilitar.df.gov.br | |
Telefone | (61) 3961 4636 / 3961 4618 |
AUTORIDADE DE MONITORAMENTO |
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Autoridade de Monitoramento | MAJ QOPM LUCIANO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES |
Cargo | Subchefe de Gestão Administrativa |
Mini currículo | Luciano Henrique de Almeida Alves |
sga@casamilitar.df.gov.br | |
Instrumento de nomeação | DODF n° 98 de 25/05/2023 |