Requisitos e Documentos

Serviço de Ouvidoria

Requisitos e Documentos

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

NOMES de pessoas e empresas envolvidas;
QUANDO ocorreu o fato;
ONDE ocorreu o fato;
Quem pode TESTEMUNHAR;
Se a pessoa pode apresentar PROVAS.

Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamentos realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Registro identificado

Apresentação de documento de identificação com foto válido (CI / CPF / CNPJ / Título de Eleitor / Passaporte / Carteira de Trabalho / Carteira Funcional / Carteira de Habilitação / Certificado de Reservista);

Possibilidade de sigilo conforme o inciso I do artigo 23 do Decreto nº 36.462/2015.

Registro anônimo

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.