Governo do Distrito Federal
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25/08/21 às 13h00 - Atualizado em 9/09/21 às 16h41

Requisitos e Documentos

 

Serviço de Ouvidoria

 

Requisitos e Documentos

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

 

NOMES de pessoas e empresas envolvidas;
QUANDO ocorreu o fato;
ONDE ocorreu o fato;
Quem pode TESTEMUNHAR;
Se a pessoa pode apresentar PROVAS.

 

Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamentos realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

 

Registro identificado

Apresentação de documento de identificação com foto válido (CI / CPF / CNPJ / Título de Eleitor / Passaporte / Carteira de Trabalho / Carteira Funcional / Carteira de Habilitação / Certificado de Reservista);

Possibilidade de sigilo conforme o inciso I do artigo 23 do Decreto nº 36.462/2015.

 

Registro anônimo

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.