Governo do Distrito Federal
Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
23/08/22 às 10h39 - Atualizado em 2/05/24 às 17h53

Posse de Agentes Públicos

Orientações Gerais sobre nomeação e posse de Agente Público com vínculo e sem vínculo na Casa Militar do DF:

 

Confira o passo a passo:

 

 

                   1. Nomeação: A nomeação é publicada na Seção 2 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Acesse o DODF: https://www.dodf.df.gov.br/;

 

2. Orientações Gerais para a posse de Agentes Públicos: Antes de tomar posse, leia atentamente a Cartilha de Orientações Gerais, AQUI;

 

3. Documentação necessária: Aqui, você pode conferir a lista de documentos necessários para a posse. Observe que os procedimentos, para a posse de Agente Público com vínculo e Agente Público sem vínculo, são distintos;

 

4. Formulários: Acesse e preencha o formulário on-line e imprima ou (salve a documentação em PDF);

 

5. Posse: Após preencher o formulário on-line e enviar os documentos em PDF, com o formulário e a documentação em mãos, procure a Gerência de Controle de Processos e Arquivo (GECOP), da Diretoria de Administração e de Pessoal, da Casa Militar do DF.

 

 

Horário de atendimento: Das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas.

Endereço: Anexo do Palácio do Buriti, 2º andar, sala 212.

E-mail: gecop@casamilitar.df.gov.br

Telefones: (61) 3961-1563/3961-4437/3425-4732

 

Informações Importantes:

 

* De acordo com o §1º do art. 17 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a partir da publicação do ato de nomeação no DODF, o candidato tem o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse.

* O prazo para entrar em exercício é de 05 (cinco) dias úteis. O candidato poderá entrar em exercício no dia da posse.

* A solicitação dos exames médicos (para civis) pode ser feita por um médico da escolha do(a) candidato(a).

* Os eventuais custos decorrentes da realização dos exames médicos correrão por conta do(a) candidato(a).