A fim de conferir maior transparência aos processos de regularização fundiária e otimizar os procedimentos relacionados à matéria no âmbito do Distrito Federal, informo que no dia 15 de agosto do corrente ano, no Salão Nobre do Palácio do Buriti, com a presença do Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, houve o lançamento do Portal da Regularização.

A criação do referido Portal é um grande marco para os órgãos e entidades que atuam em questões relacionadas à regularização fundiária no Distrito Federal, bem como para a população em geral, que passa a ter pleno acesso, de modo simples e gratuito, por intermédio de plataforma digital, às informações sobre as Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), as Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arines) e os Parcelamentos Urbanos Isolados do Solo (PUIS), assim classificados no Plano Diretor de Ordenamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (PDOT) de 2009.

A pesquisa será feita por meio de um mapa, dividido por Regiões Administrativas (RA), que também permite a sobreposição para identificação das áreas de regularização. Uma vez que o usuário seleciona a RA que pretende consultar, aparecem listados todos os processos existentes para a poligonal determinada, e também algumas áreas identificadas pela equipe técnica ainda sem processo iniciado.

A consulta ao Portal é livre e sem necessidade de cadastramento prévio, sendo possível verificar o órgão responsável pelo projeto (ou a informação de que se trata de área de propriedade particular), o número do processo, as diretrizes urbanísticas referentes à área e informações relacionadas aos atos de aprovação do projeto.

O Portal da Regularização poderá ser acessado pelo endereço eletrônico www.portaldaregularizacao.seduh.df.gov.br.