Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
2/07/19 às 11h00 - Atualizado em 3/09/20 às 18h42

Histórico

 

De 1960, quando foi inaugurada a nova capital do País, até meados de 1970, Brasília tinha o status de prefeitura e era administrada por um prefeito nomeado pelo Presidente da República. Somente em 1970, por força constitucional, é que a denominação passou a ser Governo do Distrito Federal. Neste ano, também ocorreu a ocupação definitiva do Palácio do Buriti como sede definitiva do Governo e, com a mudança, tornou-se necessária a criação do Gabinete Militar do Governador, que foi feita por meio do Decreto Nº 1.460, de 28 de setembro de 1970.

 

A modernização e o desenvolvimento da cidade aumentaram as responsabilidades e as atribuições do Gabinete Militar, ocasionando uma reestruturação em 2002, quando recebeu a designação de Casa Militar do Distrito Federal.

 

Por meio do Decreto Nº 39.628, de 15 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto Nº 40.334, de 20 de dezembro de 2019, foi disposta a atual estrutura administrativa da Casa Militar da Governadoria do Distrito Federal.

 

Sua missão institucional, conforme normatização contida no Decreto Nº 39.610/2019, compreende a execução de apoio logístico e de segurança institucional, com atuação e competência para garantir:
I – a segurança pessoal do Governador e de seus familiares;
II – a segurança de dignitários, de autoridades em visita oficial ao Distrito Federal e de outras autoridades designadas pelo Chefe da Casa Militar ou solicitadas pelo Secretário de Estado de Segurança Pública;
III – a segurança, a comunicação, os suprimentos e manutenção do Palácio do Buriti e de outros imóveis a serviço do Governador ou onde este venha a residir;
IV – o transporte e a administração da frota de veículos terrestres e aéreos a serviço do Governador e seus familiares;
V – a ajudância de ordens do Governador;
VI – o assessoramento à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, nos assuntos institucionais relativos às corporações militares do Distrito Federal e às atividades de caráter representativo junto às demais organizações militares;
VII – o suporte ao desenvolvimento e à execução das atividades colaborativas e sociais do cônjuge do Governador do Distrito Federal; e
VIII – em conjunto com o Gabinete do Governador e do Vice-Governador, adotar as medidas necessárias para a proteção dos locais onde o Governador e Vice-Governador trabalham, residem, estejam ou venham a estar, e adjacências, consideradas áreas de segurança, bem como solicitar o apoio operacional de outros órgãos de segurança.

 

A Casa Militar denota como visão de futuro: “Ser reconhecida como órgão de referência pela excelência dos serviços prestados nas áreas de apoio logístico e de segurança ao Governador do Distrito Federal e entes que a ele estejam relacionados.

 

Para o cumprimento de suas atribuições institucionais foram definidos os seguintes valores que devem nortear a conduta dos seus servidores: “Comprometimento; Compromisso; Dignidade; Ética; Excelência; Honestidade; Lealdade; Responsabilidade; Respeito e Transparência”.

 

Desde a sua criação, a Casa Militar já foi chefiada por 29 policiais militares.

 

O atual chefe da Casa Militar é o Coronel QOPM Danilo Oliviera Nunes.