Governo do Distrito Federal
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6/12/19 às 12h16 - Atualizado em 8/01/20 às 18h08

Casa Militar recebe prêmio por atingir índice de 100% de Transparência Ativa

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Na tarde dessa quinta-feira (05/12) foi realizada a cerimônia de encerramento da V Semana de Integridade e Combate à Corrupção, promovida pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e contou com a participação do governador em exercício, Marcus Vinicius Britto, que destacou o compromisso do governador Ibaneis Rocha em implantar ações para atender ao clamor da população e reduzir casos de improbidade administrativa, fraudes e dilapidação do patrimônio público.

Como parte do evento, houve a premiação dos 54 órgãos e entidades da administração pública que atingiram o índice de 100% de transparência ativa, que com esse índice, fez o GDF chegar aos 84% de cumprimento da lei distrital de acesso à informação, a Lei n° 4.990/2012, (LAI).

A Casa Militar do Distrito Federal, como Secretaria de Estado, recebeu a premiação entregue a seu representante, Major Iron – Chefe da Unidade de Controle Interno.

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), sendo representada pelo 2º Tenente E. Araújo (Ouvidoria da PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), sendo representada pelo Coronel Rasia (Controlador do CBMDF) e os Tenentes-Coronéis Noble (Ouvidor do CBMDF) e Marcos (Auditor do CBMDF), receberam a premiação como órgãos especializados e relativamente autônomos.

Para atingir a meta, secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, órgãos especializados e administrações regionais devem divulgar nos respectivos portais da internet informações de interesse coletivo, como endereço e formas de contatos telefônico ou eletrônico, além de informações de caráter institucional relacionadas a despesas, contratos, convênios, licitações e servidores.

A Lei de Acesso à Informação – “LAI” estabelece procedimentos e prazos para que todos os órgãos públicos prestem informações aos cidadãos, seja por meio da Internet ou por meio do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, que funcionam nas ouvidorias do GDF.

Em 2016, somente cinco órgãos públicos atingiram 100% do índice. Em 2017, foram 27 e, em 2018, esse número aumentou para 40.

O evento contou ainda com a participação do Secretário de Estado Controlador-Geral do DF Aldemário Araújo Castro.

Relação dos premiados:

Administrações Regionais

Águas Claras, Candangolândia, Cruzeiro, Jardim Botânico, Lago Sul, Plano Piloto, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Setor de Industria e Abastecimento (SIA), Samambaia e Taguatinga.

Autarquias e Fundações

Adasa, DER, Detran, Funap, Hemocentro, Ibram, IPREV, Procon e SLU.

Empresas públicas e sociedades de economia mista

BRB, Caesb, Ceasa, CEB, Codeplan, Codhab, Emater, Metrô, Novacap, Terracap, TCB.

Órgãos Especializados e relativamente autônomos

Corpo de Bombeiros, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar e Procuradoria-Geral

Secretarias de Estado

Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Casa Civil, Casa Militar, Secretaria de Comunicação, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Secretaria de Economia, Secretaria de Educação, Secretaria de Esporte e Lazer, Secretaria de Justiça, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Obras e Infraestrutura, Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), Secretaria de Saúde, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Transporte, Secretaria de Turismo,  Secretaria Extraordinária de Relações Internacionais.

Fonte de dados: Controladoria-Geral do Distrito Federal

Fotos: Sgt. André Coelho – ASCOM da CMDF.